A maior parte dos problemas que chegam ao escritório poderia ter sido evitada com cinco minutos de leitura antes da assinatura. Este é o checklist que entregamos aos nossos clientes.
1. O Custo Efetivo Total (CET)
A taxa de juros anunciada quase nunca é o que você paga. O CET reúne juros, tarifas, impostos e seguros numa única taxa anual. O banco é obrigado a informá-lo antes da contratação. Se o CET não aparece de forma clara, pare. Se aparece, compare com o CET de outras instituições, e não apenas a taxa de juros.
2. Seguros e serviços "incluídos"
Seguro prestamista, título de capitalização, assistência residencial. Esses produtos aparecem como se fizessem parte do empréstimo, mas são contratos separados e opcionais. Condicionar o crédito à contratação deles é venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Pergunte, por escrito, se o crédito é aprovado sem o seguro.
3. A cláusula de vencimento antecipado
Quase todo contrato prevê que o atraso de uma parcela torna toda a dívida exigível de uma vez. É legal, mas você precisa saber que ela existe e como o banco a aplica. Em contratos com garantia (veículo ou imóvel), é essa cláusula que abre caminho para a busca e apreensão ou a execução.
4. A taxa comparada à média do Banco Central
O Banco Central publica mensalmente a taxa média de cada modalidade de crédito. Uma taxa muito acima da média é sinal de alerta e, mais tarde, fundamento para revisão judicial. Consultar essa tabela antes de assinar leva dois minutos e evita anos de disputa.
5. O direito de arrependimento
Contratos fechados pela internet, pelo aplicativo ou por telefone podem ser cancelados em até sete dias, sem justificativa e sem custo. Esse prazo conta da assinatura ou do recebimento do valor. Se você assinou com pressa e se arrependeu, ainda há saída.
Nunca assine um contrato que não possa guardar. Peça a via completa, em PDF ou papel, com todas as páginas e anexos. Sem o contrato, a revisão futura começa em desvantagem.
Se você está diante de um contrato e tem dúvida sobre alguma cláusula, a consulta rápida resolve isso antes da assinatura, que é o momento em que o seu poder de negociação é maior.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Os entendimentos citados refletem a jurisprudência predominante na data da publicação e podem mudar.